Mulher tem celular bloqueado após atrasar pagamento da última parcela; prática é ilegal, diz Procon

Mulher tem celular bloqueado após atrasar pagamento em Ribeirão Preto, SP Uma mulher de Ribeirão Preto (SP) teve o celular bloqueado pela loja onde comprou ...

Mulher tem celular bloqueado após atrasar pagamento em Ribeirão Preto, SP Uma mulher de Ribeirão Preto (SP) teve o celular bloqueado pela loja onde comprou o aparelho após não pagar uma parcela do financiamento. A prática é considerada ilegal pelo Procon e, segundo o órgão, fere o direito do consumidor. A mãe de Wellinton comprou o aparelho por quase R$ 2 mil, mas, com os juros do financiamento, o valor total chegou a R$ 3,7 mil. Ela parcelou a compra em 18 vezes de R$ 207, porém atrasou a última parcela, que deveria ter sido paga no dia 26 de março, causando o bloqueio do aparelho. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp De acordo com ele, após o bloqueio, o celular ficou sem acesso a nenhuma função do aparelho. “Não consegue fazer nada, simplesmente parou, acabou. Ligou o aparelho, a tela tá bloqueada, não dá pra acessar a internet, o próprio aplicativo desliga o Wi-Fi, desliga todas as conexões e acabou.” O aparelho foi vendido com um aplicativo instalado que permite o bloqueio quando identifica o atraso no pagamento. Nesses casos, aparece uma tela que impossibilita a utilização do celular, com uma mensagem solicitando o pagamento da parcela para realizar o desbloqueio do aparelho. Mensagem que aparece na tela do aparelho da mãe de Wellinton Reprodução/EPTV De acordo com o Procon, a prática é conhecida no mercado como Kill Switch e consiste na inserção de aplicativos ou cláusulas em contratos de financiamento que permitem à credora bloquear o uso do smartphone caso o cliente atrase as parcelas. Wellinton comenta que vai solicitar o cancelamento da compra e afirma que a situação é injusta. “É uma sacanagem, é uma coisa que é injusta, incorreto, porque nem todo mundo vai ter dinheiro naquela data, todo mundo tem imprevisto na vida, eu quero cancelar essa venda.” Procurada pela reportagem, a PayJoy, empresa responsável pelo aplicativo que realiza o bloqueio de celulares, não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Procon alerta e inicia fiscalização A prática de bloquear o celular por conta de atrasos no pagamento é ilegal, e o Procon de Ribeirão Preto iniciou uma fiscalização para identificar empresas que utilizam esse tipo de mecanismo. De acordo com Leonardo Thomazini, gerente do Procon, o procedimento pode configurar prática abusiva contra o consumidor. “Não é admissível que, para forçar o pagamento de uma dívida, a empresa prive o cidadão de um bem essencial. Hoje, o celular é ferramenta de trabalho, comunicação básica, acesso a contas bancárias e até para chamadas de emergência médica. Trata-se de uma desvantagem manifestamente desproporcional e ilegal.” Ainda segundo Leonardo, mesmo que a pessoa tenha assinado uma cláusula permitindo o bloqueio, ela é considerada nula. “Ainda que você, consumidor, assine uma cláusula de contrato que tem esse bloqueio, ela é nula de pleno direito e, além do âmbito administrativo que é o Procon, você pode procurar o judiciário e dependendo da lesividade, você pode ainda entrar com ação de danos morais.” Procon Ribeirão Preto inicia fiscalização para identificar empresas que bloqueiam celulares Reprodução/EPTV Tive meu aparelho bloqueado. E agora? De acordo com o Procon de Ribeirão Preto, consumidores que tiveram o celular bloqueado por falta de pagamento não devem aceitar a prática e devem reunir provas da irregularidade. Entre as orientações estão registrar capturas de tela da mensagem de bloqueio, guardar o contrato de compra ou financiamento e anotar os protocolos de atendimento com a empresa. O órgão recomenda que o consumidor procure imediatamente o Procon para formalizar a reclamação. Segundo a entidade, será solicitado o desbloqueio imediato do aparelho e aberto processo administrativo contra a empresa responsável pela prática. O órgão ainda reforça que as empresas têm o direito legítimo de cobrar dívidas, mas a cobrança deve ser feita apenas pelos meios legais disponíveis, sem restringir o uso do aparelho do consumidor. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região